Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.

TST rejeita recurso de vigilante que queria direito por analogia

Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de um vigilante que busca na Justiça o direito de receber o adicional de risco por exercício de atividade perigosa.

Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

O presente artigo tem como objetivo geral realizar uma análise acerca dos entendimentos jurisprudenciais adotados pelos Tribunais Superiores, especialmente o Superior de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao perfilamento racial e ao reconhecimento fotográfico. Dessa forma, pela análise a que se pretende realizar, necessário compreender as dinâmicas que incutiram o racismo como elemento estrutural e estruturante dos processos de criminalização, especialmente os de criminalização secundária, aquele segundo a qual recai sob o sistema de Justiça, atentando-se a esta análise para realidade brasileira e como esses mecanismos se desvelam na prática por meio de uma construção jurisprudencial acerca do tema. A pesquisa pauta-se pela interdisciplinaridade, levando em consideração o fenômeno multifacetado, pendente de uma análise crítica. Aborda-se o objeto por meio de uma pesquisa qualitativa, utilizando-se da revisão da literatura afeta ao tema a fim de construir a análise pretendida.

É possível a Averbação de Tempo de Contribuição do Regime Geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O crime da arte

O texto comenta a moralizadora ação recente sobre representações artísticas, exposições de museus e tantas outras obras.... Chegamos até acreditar no crime da arte.

Comentários às Súmulas 587, 588 e 589 do STJ

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

Mandado de segurança. Camex. Direito antidumping provisório. Suspensão.